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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

DESPESA REFERENTE A REMUNERACAO DO EMPREGADO PUBLICO CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS SENA GOMES, PERTENCENTE AO QUADRO DO PESSOAL DESTA FESP-SUS E DEDIDO AO MUNICIPIO DESDE 01/01/2025, CONFORME ATO ADMINISTRATIVO N° 650/2024, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA EM 27/12/2024.   ASSIM, CONFORME FIRMADO NO TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA N° 001/2024, FAZE-SE NECESSARIO O REEMBOLSO DAS DESPESAS DAS COMPETENCIAS MAIO,JUNHO E JULHO/2025, BEM COMO DAS DIFERENCAS SALARIAIS ADVINDAS DO REAJUSTE SALARIAL  CONCEDIDO COM DATA RETROATIVA A 1° DE JANEIRO /2025, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 54.013,16 ( CINQUENTA E QUATRO MIL TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). VERIFICADO NO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0003122/2025	Original	0201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.871,97
				Total Geral R$ 7.871,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0003122/2025	0003198/2025	Original	Orcamentario	0201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.871,97
						Total Geral R$ 7.871,97

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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