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Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA
Atualizado em: 04/03/2026 19:06:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/03/20260000022/20260000022/2026COMPLEMENTACAO DO EMPENHO 22.Q S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos48930746000120R$ 150.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20260000146/20260000146/2026VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA REFERENTE A COTA DAF ,ADO -LC 176/2020 (ADO25) ,VERIFICADO NO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.PASEP - BANCO DO BRASIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14160378000167R$ 47,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
26/02/20260000153/20260000153/2026Despesa empenhada para atender demanda com Bloqueio VLR, N° do Processo 00005488720135050492, ( EDMUNDO DA CRUZ SANTOS ) .Conta (106298-0), Verificado no mes de Fevereiro do ano de 2026.JUSTICA DO TRABALHO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.839.639/0001-90R$ 946,6240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
26/02/20260000151/20260000151/2026Despesa empenhada para atender demanda com Bloqueio VLR, N° do Processo 00005488720135050492, ( EDMUNDO DA CRUZ SANTOS ) .Conta (110570-1), Verificado no mes de Fevereiro do ano de 2026.JUSTICA DO TRABALHO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.839.639/0001-90R$ 4.634,1040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
26/02/20260000147/20260000147/2026VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA REFERENTE A CFM-COMPENSACAO FINANC. PELA EXPLORACAO MINERAL, VERIFICADO NO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.PASEP - BANCO DO BRASIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14160378000167R$ 0,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
26/02/20260000141/20260000141/2026ENTREGA DE DOCUMENTOS, NO ESCRITORIO DA DEPUTADA KATIA OLIVEIRA EM SALVADOR-BA.CARLOS HENRIQUE NOVAES SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.009.325-**R$ 361,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
25/02/20260000154/20260000154/2026Despesa empenhada para atender demanda com Bloqueio VLR, N° do Processo 00005488720135050492, ( EDMUNDO DA CRUZ SANTOS ) .Conta (107850-X), Verificado no mes de Fevereiro do ano de 2026.JUSTICA DO TRABALHO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.839.639/0001-90R$ 4.081,2140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
25/02/20260000152/20260000152/2026Despesa empenhada para atender demanda com Bloqueio VLR, N° do Processo 00005488720135050492, ( EDMUNDO DA CRUZ SANTOS ) .Conta (106298-0), Verificado no mes de Fevereiro do ano de 2026.JUSTICA DO TRABALHO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.839.639/0001-90R$ 1.499,5140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
24/02/20260000145/20260000145/2026VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA REFERENTE A COTA DAF ,ANP- ROYALTIES DA ANP, VERIFICADO NO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.PASEP - BANCO DO BRASIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14160378000167R$ 5,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
24/02/20260000143/20260000143/2026VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA REFERENTE A COTA DAF ,FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO, VERIFICADO NO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026PASEP - BANCO DO BRASIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14160378000167R$ 578,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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