Atualizado em: 17/04/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 23.053.100,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 10.308.270,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 5.670.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17170000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades17179900000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades17179901000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 3.588.227,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17190000000 - Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades17195700000 - Transferencia Especial da Uniao17195701000 - Transferencia Especial da Uniao - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.394.763,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 1.638.630,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.622.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.540.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 1.512.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 24220100000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao24220101000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao -170000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da UniaoR$ 1.454.000,00
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