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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Este Termo tem por objeto a Contratacao de Pessoa Juridica especializada para execucao do servico de Construcao dos Quiosques na Praca Gomes em Serra Grande, Distrito de Urucuca -Bahia, conforme projeto basico, projeto executivo, Memorial Descritivo e demais anexos ao Edital de Concorrencia Eletronica N° 005/2024,documentos esses que ficam fazendo parte integrante do presente Contrato, como se aqui estivessem, integrais e expressamente transcritos.   2° MEDICAO REFERENTE A REQUALIFICACAO DA PRACA PEDRO GOMES-CONSTRUCAO DE QUIOSQUES EM SERRA GRANDE-URUCUCA-BA   CONTRATO N° 111/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2025	0000258/2025	Original	1001 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE, TRANSITO, URBANISMO, ESTRADAS E RODAGENS	R$ 50.165,02
				Total Geral R$ 50.165,02

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Dados do Convênio

Convênio:

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