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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DO SERVICO DE PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE URUCUCA-BAHIA, CONFORME PROJETO BASICO, PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA N° 001/2024, DOCUMENTOS ESSES QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, COMO SE AQUI ESTIVESSEM , INTEGRAIS E EXPRESSAMENTE TRANSCRITOS.   07.02-PARCELA COMPLEMENTAR DA 1° MEDICAO PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE URUCUCA-BA. MINISTERIO DAS CIDADES OPERACAO N° 1087314-58/2023 E SICONV N° 943604- CONTRATO N° 077/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2024	0001956/2024	Original	1001 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE, TRANSITO, URBANISMO, ESTRADAS E RODAGENS	R$ 36.891,01
30/07/2024	0002071/2024	Original	1001 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE, TRANSITO, URBANISMO, ESTRADAS E RODAGENS	R$ 153.567,21
15/10/2024	0002907/2024	Original	1001 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE, TRANSITO, URBANISMO, ESTRADAS E RODAGENS	R$ 153.757,36
				Total Geral R$ 344.215,58

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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